O que fazer quando o cargo de confiança se transforma em sobrecarga de trabalho?

O cargo de confiança é uma função prevista na legislação trabalhista brasileira que confere ao trabalhador responsabilidades superiores, autonomia e autossuficiência nas decisões do ambiente de trabalho. Embora o cargo de confiança tenha como característica a exclusão do controle de jornada e do pagamento de horas extras, isso não significa que o trabalhador possa ser explorado ou sobrecarregado com tarefas excessivas que não correspondem às suas funções originais. Quando o cargo de confiança se transforma em uma sobrecarrega de trabalho sem a devida compensação, o trabalhador pode estar sendo vítima de abuso por parte do empregador.

Neste artigo, discutiremos as características do cargo de confiança, as situações de sobrecarga de trabalho, como essas mudanças podem afetar a saúde e o bem-estar do trabalhador e, principalmente, o que o trabalhador pode fazer para proteger seus direitos e buscar compensação por condições de trabalho abusivas. Além disso, vamos abordar as estratégias jurídicas para resolver esse problema e garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

O que é o cargo de confiança e como ele deveria funcionar?

O cargo de confiança está previsto no artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é uma categoria de trabalho com características específicas que diferem das funções comuns. O cargo de confiança é caracterizado por:

• Autonomia nas funções e decisões do cargo, muitas vezes com poderes de liderança, supervisão e coordenação de atividades.

• Exclusão de controle de jornada, ou seja, o trabalhador não está sujeito à marcação de ponto ou ao pagamento de horas extras em função das responsabilidades de sua posição.

• Gratificação adicional, além do salário, que visa compensar a responsabilidade extra atribuída ao cargo.

Esse tipo de cargo é normalmente ocupado por pessoas em posições de liderança, como gerentes, supervisores e diretores, que têm poderes decisórios e são responsáveis por grandes áreas ou projetos da empresa. A exclusão das horas extras é uma das características mais importantes, pois é uma compensação pela autonomia do cargo.

No entanto, essa exclusão de controle de jornada deve ser compatível com a natureza das funções exercidas e com as responsabilidades do cargo, e não pode ser utilizada para sobrecarregar o trabalhador com tarefas desproporcionais.

Quando o cargo de confiança se transforma em sobrecarga de trabalho?

Embora a natureza do cargo de confiança permita maior flexibilidade na jornada de trabalho, isso não pode ser usado como justificativa para impor ao trabalhador uma carga excessiva de trabalho sem a devida compensação. Quando o cargo de confiança se transforma em sobrecarga, o trabalhador começa a enfrentar condições que comprometem seu bem-estar físico e mental e prejudicam seu desempenho profissional. As situações que podem caracterizar essa sobrecarga de trabalho incluem:

• Atribuição de tarefas além das responsabilidades do cargo: A sobrecarga ocorre quando o trabalhador é solicitado a realizar atividades que não estão ligadas diretamente ao cargo de confiança, como tarefas operacionais ou administrativas que não requerem a autonomia e liderança previstas para o cargo.

• Horas excessivas de trabalho: O trabalhador começa a trabalhar além do horário habitual, sem que essa exigência seja justificada pelo cargo e sem a devida compensação ou adicional de horas extras.

• Falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional: A sobrecarga de trabalho pode levar à diminuição do tempo livre, prejudicando o equilíbrio emocional e a qualidade de vida do trabalhador.

• Desvalorização e pressão constante: Quando o cargo de confiança é mal utilizado, o trabalhador pode começar a sentir-se desvalorizado, sendo constantemente pressionado por metas inatingíveis, sem reconhecimento adequado ou adequada compensação financeira.

Quando essas situações se tornam recorrentes, o trabalhador pode começar a sofrer com estresse crônico, exaurimento físico e emocional e até desenvolver síndromes de burnout.

Quais são os impactos da sobrecarga de trabalho na saúde do trabalhador?

A sobrecarga de trabalho resultante do cargo de confiança mal aplicado pode afetar gravemente a saúde física e emocional do trabalhador. O desgaste contínuo de excessivas responsabilidades e trabalho sem pausas adequadas pode levar a uma série de consequências negativas, como:

• Estresse crônico: A pressão constante pode levar o trabalhador a desenvolver sintomas de estresse excessivo, como insônia, dificuldade de concentração, ansiedade e irritabilidade.

• Síndrome de burnout: O burnout é uma condição caracterizada pelo exaustamento físico e emocional causado por excessiva pressão e sobrecarga de trabalho. Esse distúrbio pode resultar em falta de motivação, esgotamento físico e afetação da saúde mental.

• Problemas de saúde física: A sobrecarga de trabalho pode gerar dores musculares, cefaleias, problemas de coluna, hipertensão e outros problemas relacionados ao estresse físico.

• Dificuldades emocionais: O trabalhador pode começar a desenvolver sentimentos de incompetência ou desvalorização, especialmente se sentir que suas responsabilidades estão além do que foi inicialmente acordado ou não são reconhecidas pela empresa.

Esses efeitos negativos são muitas vezes subestimados pela empresa, que muitas vezes não percebe o impacto das condições de trabalho no bem-estar dos seus funcionários até que o problema se torne grave.

O que o trabalhador pode fazer para proteger seus direitos?

Quando o trabalhador se vê em uma situação em que o cargo de confiança se transforma em sobrecarga de trabalho, ele pode tomar algumas ações jurídicas para garantir seus direitos e buscar compensação financeira e proteção legal. As principais ações incluem:

Documentar a sobrecarga de trabalho

É essencial que o trabalhador faça registros detalhados sobre a carga de trabalho excessiva que está enfrentando. Isso pode incluir:

• Registros de horas extras, como notas de reuniões ou comprovantes de horários trabalhados fora da jornada regular.

• Relatórios de tarefas: Detalhamento de todas as funções excessivas atribuídas e que não estão dentro das atribuições do cargo.

• Comprovantes de danos à saúde: Relatórios médicos que comprovem o impacto do trabalho excessivo na saúde física e mental do trabalhador.

Esses documentos serão essenciais para comprovar o abuso e estabelecer a evidência da sobrecarga.

Buscar orientação jurídica

Quando o trabalhador se depara com uma situação de sobrecarregamento de trabalho que não corresponde ao seu cargo de confiança, é recomendável que ele procure um advogado especializado em direito do trabalho. Esse profissional pode:

• Analisar a situação e verificar se há abuso por parte do empregador.

• Elaborar uma ação trabalhista para garantir o pagamento de horas extras não remuneradas ou para reclassificar o cargo e evitar que o trabalhador continue sendo explorado.

• Auxiliar em negociações com a empresa para buscar um acordo amigável e garantir condições de trabalho mais justas.

Buscar um acordo extrajudicial ou judicial

Se o empregador se recusar a resolver o problema de forma amigável, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para garantir:

• A compensação por horas extras não pagas.

• A reclassificação do cargo de confiança para que o trabalhador não sofra mais com a sobrecarga de trabalho.

• Indenização por danos emocionais, caso o trabalhador tenha sofrido com problemas psicológicos, como burnout.

O que as empresas devem fazer para evitar a sobrecarga de trabalho?

As empresas têm a responsabilidade de garantir que os cargos de confiança sejam utilizados de forma ética, garantindo que os trabalhadores não sejam sobrecarregados com tarefas excessivas. Algumas ações que as empresas devem adotar incluem:

• Estabelecer limites claros sobre o que constitui um cargo de confiança, autonomia e responsabilidade, sem extrapolar as funções originais.

• Promover a saúde mental no trabalho, oferecendo apoio psicológico e políticas de bem-estar aos trabalhadores.

• Garantir que as jornadas de trabalho sejam cumpridas, evitando sobrecarga de tarefas que prejudique a saúde dos trabalhadores.

• Avaliar periodicamente as condições de trabalho e buscar feedbacks dos colaboradores sobre suas cargas de trabalho.

Conclusão

O cargo de confiança é um direito trabalhista importante, mas quando utilizado de forma abusiva, ele pode resultar em sobrecarga de trabalho, causando danos físicos e emocionais ao trabalhador. Quando isso ocorre, o trabalhador tem direito a buscar compensação por horas extras não pagas e garantir um ambiente de trabalho saudável por meio de medidas jurídicas. O apoio de advogados especializados é fundamental para proteger os direitos do trabalhador e garantir que as condições de trabalho respeitem os limites legais e as necessidades de bem-estar do empregado.