Além da titulação: Como provar que seu cargo de confiança não tem as funções de um cargo executivo?

A designação de cargos de confiança tem grande relevância no direito trabalhista, especialmente no que se refere à isenção de certos direitos, como o pagamento de horas extras. No entanto, muitas vezes, as empresas atribuem cargos de confiança sem que o trabalhador de fato exerça funções que justificariam essa classificação. A dificuldade para os empregados está em comprovar que, embora ostente o título de “cargo de confiança”, as funções executivas ou de gestão não estão sendo desempenhadas. Este artigo visa discutir como provar que um cargo de confiança não exerce as funções de um cargo executivo, garantindo assim os direitos trabalhistas devidos.

O que é um cargo de confiança?

Primeiramente, é importante compreender o que caracteriza um cargo de confiança, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 62 da CLT dispõe que os empregados que exercem funções de direção, gestão ou supervisão estão isentos do controle de jornada e das regras sobre horas extras. Essa isenção se justifica pela confiança depositada pelo empregador no empregado, que, por exercer funções de liderança ou tomada de decisão, tem autonomia para gerir seu próprio horário de trabalho.

Em linhas gerais, um cargo de confiança envolve atividades que demandam uma função superior, onde o trabalhador é responsável por decisões que impactam diretamente nos rumos da empresa. São cargos que, além de exigir liderança, exigem uma carga de responsabilidade maior em relação aos demais.

O que caracteriza um cargo executivo?

Um cargo executivo, por sua vez, envolve uma série de funções práticas que, ao contrário dos cargos de confiança, exigem um controle de decisões mais estratégicas, além de responsabilidade sobre a gestão de uma área ou de toda a organização. Exemplos típicos de cargos executivos incluem CEOs, diretores e gerentes que têm o poder de realizar ações em nome da empresa, tomar decisões financeiras e até mesmo de pessoal.

As funções de um cargo executivo vão muito além da confiança depositada no profissional. A diferença crucial entre um cargo de confiança e um cargo executivo reside no fato de que o cargo executivo envolve uma autonomia significativa nas decisões empresariais, em especial nas de planejamento estratégico, recursos financeiros, negociações com clientes e fornecedores e supervisão de equipes.

Portanto, se um trabalhador ocupa um cargo rotulado como “de confiança”, mas não exerce funções típicas de um cargo executivo, ele pode ter direito a reivindicar a aplicação das regras de jornada de trabalho e o pagamento de horas extras, entre outros direitos.

Como provar que o cargo de confiança não é executivo?

Se o trabalhador foi classificado como um “cargo de confiança”, mas não exerce as funções típicas de um cargo executivo, ele pode se deparar com dificuldades na solicitação de seus direitos trabalhistas. A principal questão é como provar que suas funções não são compatíveis com a designação do cargo de confiança. Para isso, é necessário seguir algumas etapas e reunir provas que sustentem sua argumentação:

Documentação e descrição do cargo

O primeiro passo é reunir a descrição formal do cargo, que normalmente está registrada no contrato de trabalho ou em documentos internos da empresa. Este documento deve especificar as atividades que o empregado está autorizado a desempenhar. Se o cargo de confiança for classificado sem funções de gestão, a documentação pode ser uma peça-chave para comprovar que o cargo não é de fato executivo.

Registros de atividades diárias

Outro ponto importante é manter registros detalhados das atividades diárias. O empregado pode documentar suas tarefas, a fim de evidenciar que não está exercendo funções de gestão, como tomada de decisões, responsabilidade sobre orçamentos ou liderar equipes. Esses registros podem incluir relatórios, e-mails e outros documentos que comprovem que o trabalhador realiza funções operacionais, e não atividades executivas ou de liderança.

Testemunhas

Caso o trabalhador precise reforçar sua argumentação, ele pode contar com o apoio de colegas de trabalho que possam atestar o conteúdo das suas funções diárias. Depoimentos de outros empregados ou supervisores que confirmem que a pessoa desempenha funções operacionais e não executivas são de grande valia para o processo.

Análise comparativa com outros cargos executivos

A comparação com outros cargos executivos pode ser útil. Caso existam outros cargos de maior responsabilidade e autonomia na empresa, pode-se demonstrar que o trabalhador ocupa um cargo de confiança sem as responsabilidades inerentes a funções executivas. O trabalhador pode comparar suas funções com as de outros empregados que de fato ocupam posições executivas, evidenciando a disparidade entre as funções.

Assessoria jurídica especializada

Buscar orientação jurídica especializada também é essencial. Um advogado trabalhista pode orientar o empregado a realizar uma análise minuciosa do seu caso, verificando a documentação da empresa e ajudando a reunir as provas necessárias para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.

O que acontece quando a classificação do cargo não é executiva?

Caso a Justiça reconheça que o cargo de confiança não é, de fato, executivo, a decisão pode resultar em uma série de direitos trabalhistas que anteriormente haviam sido negligenciados. Entre os direitos que o trabalhador pode ter direito estão:

• Horas extras: O trabalhador tem direito a ser remunerado por horas extras trabalhadas além da jornada normal, desde que seja comprovado que ele não exerce uma função executiva que justifique a isenção do pagamento.
• Adicional de insalubridade ou periculosidade: Se o trabalhador estiver exposto a riscos durante suas atividades, ele terá direito a receber esses adicionais, mesmo que esteja classificado como um cargo de confiança.
• Férias proporcionais e 13º salário: O trabalhador que não tem um cargo executivo também deve ter direito ao pagamento de férias proporcionais, 13º salário e demais benefícios típicos de trabalhadores regidos pela CLT.
• Recálculo de outros benefícios: Outros benefícios trabalhistas, como o cálculo de FGTS, também podem ser impactados pela reclassificação do cargo.

Conclusão

Provar que um cargo de confiança não envolve as funções de um cargo executivo é um passo importante para garantir que os direitos trabalhistas do empregado sejam respeitados. O trabalhador deve reunir provas documentais e testemunhais para comprovar que suas funções são compatíveis com as de um cargo operacional, não executivo, e, assim, poder requerer os direitos que lhe são devidos.

O apoio de um advogado especializado em direito trabalhista é fundamental para conduzir esse processo de maneira eficaz, garantindo que os direitos do trabalhador sejam assegurados e respeitados, independentemente da classificação equivocada de seu cargo.